Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Móveis Jogapau recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes do seu sítio institucional, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Móveis Jogapau, com sede em Lugar das Alvas, 4905-092 Fragoso, Portugal.

[A CONFIRMAR PELO CLIENTE — NIF/entidade responsável] — este campo deve ser preenchido com a denominação social completa, o número de identificação fiscal (NIF) e, se aplicável, o registo comercial da entidade responsável.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email geral@moveisjogapau.pt.

2. Dados recolhidos e finalidades

A Móveis Jogapau não vende produtos online e não recolhe dados pessoais através de formulários de compra ou registo de conta. Os dados que podem ser tratados limitam-se aos seguintes:

2.1. Contacto por email

Quando o utilizador nos envia uma mensagem para o email geral@moveisjogapau.pt, tratamos os dados constantes dessa comunicação (nome, endereço de email e conteúdo da mensagem) com a finalidade exclusiva de responder ao pedido e, se aplicável, dar seguimento a um eventual aconselhamento ou orçamento.

• Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais e interesse legítimo em responder a solicitações (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD).
• Prazo de conservação: até 24 meses após o último contacto, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.

2.2. Cookies analíticos

Se o utilizador der o seu consentimento no banner de cookies, poderão ser utilizadas cookies analíticas para compreender, de forma agregada, como o site é utilizado. Consulte a Política de Cookies para mais detalhes.

• Fundamento jurídico: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e Lei n.º 41/2004).

3. Comunicação a terceiros

A Móveis Jogapau não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros. Poderão, contudo, ter acesso limitado aos dados prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (por exemplo, alojamento do site e serviço de email), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança e apenas no estritamente necessário à prestação do serviço.

4. Transferências internacionais

Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso venham a existir, serão asseguradas as garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

5. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados que lhe digam respeito;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Estes direitos podem ser exercidos através do email geral@moveisjogapau.pt, com identificação do titular. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais dois meses em caso de complexidade, nos termos do art. 12.º, n.º 3 do RGPD.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Segurança

A Móveis Jogapau adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração acidental ou ilícita, tendo em conta o estado da técnica e os riscos envolvidos.

7. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.